Juiz do Piauí extingue ação de fiel da Universal contra a Folha.

O juiz leigo Márcio de Macedo Negreiros, do Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato, no Piauí, determinou a extinção, sem exame do mérito, de mais uma ação de indenização movida por membro da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato.

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

Íntegra do discurso de posse da ministra Ellen Gracie

Jobim destaca importância da inclusão do adicional por tempo de serviço no teto salarial

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

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Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Supremo estende liminar a José Dirceu para suspensão de processo disciplinar

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Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

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Lideranças indígenas visitam o Supremo

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

Suspensa, hoje (19/1), a Lei 4.482/04, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro, que estabelece critérios para a compensação do ICMS relativo a operações de exportação no âmbito do Estado.

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Modulação de efeitos das decisões do STF

O instituto da modulação de efeitos surgiu como iniciativa legislativa decorrente da construção jurisprudencial, em que os precedentes formados pelos Tribunais Superiores buscavam alcançar limitações de efeitos para garantir a segurança jurídica ou, ainda, preservar relevantes interesses sociais, num exercício constante de equilíbrio entre a preservação do ordenamento jurídico e a segurança jurídica afetada pelo litígio. A modulação dos efeitos temporais é mecanismo que permite ao tribunal restringir a eficácia da sua decisão de inconstitucionalidade, a qual será eficaz a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento fixado. O instituto da modulação de efeitos, antes aplicável apenas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ganhou novas formas e passou a integrar as decisões judiciais com maior amplitude, especialmente, para os processos com formação de precedentes qualificados ou de efeitos vinculantes, nos termos do Código de Processo Civil de 2015

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à dignidade da pessoa humana.

O dano moral é o prejuízo de natureza não patrimonial que afeta o estado anímico da vítima, seja relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica.

Brasil propõe em maio plano para 'nova internet'

Contra espionagem, país fará encontro mundial sobre redes